| Projeto: |
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PL 50 18/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-50/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0050-2021 |
| Promovente: |
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Fernando Holiday / Marlon Luz / Janaína Lima / Rodolfo Despachante |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PELOS "CALÇADÕES" DO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APLICATIVO MOVEL / AUTORIZACAO / CALCADAO / CIRCULACAO / DESEMBARQUE / EMBARQUE / HORARIO / HORARIO NOTURNO / ITAPETININGA ( RUA BARAO DE ) / JOAO BRICOLA ( RUA ) / JOSE DE BARROS ( RUA DOM ) / LOGRADOURO PUBLICO / QUINZE DE NOVEMBRO ( RUA ) ( SE ) / REPUBLICA ( DISTRITO ) / SEGURANCA / SETE DE ABRIL ( RUA ) / SINALIZACAO LUMINOSA / TAXI / TRAFEGO / TRANSITO / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO / VEICULOS / VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / ZONA CENTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0952-2021
ver documento CONJ1088-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PRESID | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 08/03/2021 | | CCJ | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 04/09/2021 | | URB | Recebido em 08/09/2021 | Encaminhado em 16/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 16/09/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
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